Queiroz Marculino
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Gestão Tributária

Isenção de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas Portadores de Doenças Graves

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Direito a isenção de imposto de renda

Aposentados e pensionistas portadores de doenças graves tem direito à isenção do imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, assim como os provenientes de previdência privada ou complementar.

Doenças que garantem a isenção são as seguintes:

Cardiopatias graves
Sofrimentos psíquicos
Neoplasia maligna
Doença de Parkinson
Esclerose múltipla
Cegueira (inclusive monocular)
Paralisia irreversível e incapacitante
Tuberculose ativa
Espondiloartrose anquilosante
Nefropatia grave
Hepatopatia grave
Listestados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
HIV/AIDS
Hanseníase
Contaminação por radiação

Assim como os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em
serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional.

O que dizem os clientes

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André Queiroz Marculino

CEO

Garantindo Direitos com Segurança e Humanização

Muitos aposentados e pensionistas convivem com doenças graves sem saber que possuem direito à isenção do Imposto de Renda. Nosso propósito é oferecer orientação jurídica clara, acolhimento e atuação especializada para transformar esse direito em realidade.

“Atuamos com excelência jurídica para assegurar que aposentados e pensionistas tenham acesso aos benefícios garantidos por lei, com atendimento transparente, ágil e focado em resultados.”

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